Semana passada, o delegado de Polícia responsável pela apuração do homicídio do turista sueco Gert Björk afirmou que uma das principais causas da insegurança pública do RN é o problema-chavão de que “A Polícia prende e o Judiciário solta”; aliás, essa desculpa está sendo invocada muito freqüentemente nos últimos tempos e parece estar se solidificando no senso comum de nosso povo. Eu entendo a preocupação de nossos cidadãos em ver bandidos soltos na rua, porém o problema transcende à essa simples razão.
Não é por falta de preguiça, de competência ou de boa-vontade que o Judiciário atua dessa maneira. O problema da “soltura” dos acusados é maior e decorre do princípio constitucional da presunção de inocência. Está previsto de forma clara e irretratável na Constituição: a prisão antes da sentença final somente pode se dá em casos excepcionais, ou seja, a liberdade é a regra e o cidadão é inocente até que se prove o contrário, porque como se ensina na faculdade de Direito e da vida, é melhor manter livre dez condenados do que permitir que seja preso um inocente. Esse sistema é conquista instituída em favor de todos nós, afinal de contas, quem não gostaria de ser considerado inocente no caso de uma eventual e indevida acusação? É para garantir nossos direitos que o sistema não possui exceção.
Ao contrário do que dizem, a existência da presunção da inocência não é a causa principal dos níveis inaceitáveis de insegurança, violência e criminalidade que nós sofremos. A aplicação de uma legislação mais rigorosa seria apenas um mecanismo de repressão relativamente eficaz, porém insuficiente!!! Como todos nós sabemos, para eliminar um mal é preciso cortá-lo pela raiz, e no nosso caso a raiz do problema está na fome, na miséria, na falta de educação, nos problemas sociais, na corrupção e no desvio de verbas públicas que deveriam atender os anseios da população miserável. Enquanto essas causas não forem resolvidas, os bandidos famintos e os que se alimentam da fome continuarão dominando nossas ruas e ameaçando nossas vidas e nosso patrimônio.
Lei severa e ausência de direitos e garantias somente serviram de instrumentos eficazes para se queimar mulheres na fogueira e legitimar os atos da ditadura brasileira. Portanto, cidadão, quando escutar novamente essa desculpa, não se engane, o problema da violência não está numa presunção!!!
Não é por falta de preguiça, de competência ou de boa-vontade que o Judiciário atua dessa maneira. O problema da “soltura” dos acusados é maior e decorre do princípio constitucional da presunção de inocência. Está previsto de forma clara e irretratável na Constituição: a prisão antes da sentença final somente pode se dá em casos excepcionais, ou seja, a liberdade é a regra e o cidadão é inocente até que se prove o contrário, porque como se ensina na faculdade de Direito e da vida, é melhor manter livre dez condenados do que permitir que seja preso um inocente. Esse sistema é conquista instituída em favor de todos nós, afinal de contas, quem não gostaria de ser considerado inocente no caso de uma eventual e indevida acusação? É para garantir nossos direitos que o sistema não possui exceção.
Ao contrário do que dizem, a existência da presunção da inocência não é a causa principal dos níveis inaceitáveis de insegurança, violência e criminalidade que nós sofremos. A aplicação de uma legislação mais rigorosa seria apenas um mecanismo de repressão relativamente eficaz, porém insuficiente!!! Como todos nós sabemos, para eliminar um mal é preciso cortá-lo pela raiz, e no nosso caso a raiz do problema está na fome, na miséria, na falta de educação, nos problemas sociais, na corrupção e no desvio de verbas públicas que deveriam atender os anseios da população miserável. Enquanto essas causas não forem resolvidas, os bandidos famintos e os que se alimentam da fome continuarão dominando nossas ruas e ameaçando nossas vidas e nosso patrimônio.
Lei severa e ausência de direitos e garantias somente serviram de instrumentos eficazes para se queimar mulheres na fogueira e legitimar os atos da ditadura brasileira. Portanto, cidadão, quando escutar novamente essa desculpa, não se engane, o problema da violência não está numa presunção!!!
Eduardo Dantas
Bacharel em Direito pela UFRN
*artigo publicado no Jornal de Hoje, edição de 12 de março de 2009
